A possibilidade de o governador André Puccinelli (PMDB) manter estável a arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) para evitar repassar os 17,5% de aumento na energia elétrica ao consumidor é dada como nula pelos deputados estaduais do Estado.
Segundo apelo apresentado na Assembleia Legislativa o governo abriria mão da arrecadação para beneficiar os consumidores. “O governo quer saber de arrecadar, não pensa a médio, longo prazo”, afirmou o deputado petista Paulo Duarte, que reforçou ser o 7º pedido neste sentido apresentado no Parlamento Estadual.
Segundo expectativa, o tarifaço da Enersul vai turbinar os cofres do governo do Estado com um extra de R$ 270 milhões ao ano só com a arrecadação do ICMS.
“Reduzir o ICMS poderia beneficiar empresas e a população, creio que isso não vai acontecer, mas temos que encontrar alguma alternativa”, comentou outro deputado, Alcides Bernal (PP).
“Acho muito difícil o governador decidir deixar de arrecadar esse montante, mas precisávamos discutir o tema e encontrar alternativas”, completou Cabo Almi (PT).
Já o peemedebista Marquinhos Trad lembra da lei de responsabilidade fiscal para comentar a possibilidade de baixa no imposto. Segundo ele, para abrir mão da arrecadação no ICMS, o governo teria que repor essa quantia de outra forma. “Juridicamente, só se diminui essa arrecadação se encontrar jeito de entrar dinheiro de outra forma”, explica o deputado.
Para Paulo Duarte, a diminuição do imposto na tarifa de energia elétrica faria a economia girar. “Quem iria comprar mais eletrodomésticos, agora não vai mais, além de diminuir as chances de uma empresa vim para MS”, afirmou o petista.
“Estamos fazendo um apelo ao governador. Não compete à Assembleia iniciativa de reduzir imposto, só ao Executivo. Então peço aos senhores deputados para nos unirmos e tentarmos sensibilizar o governador, para que não repasse esse tarifaço na alíquota do ICMS. Vamos ter novamente a maior tarifa de energia do País, estamos numa situação em que muitas famílias não aguentam mais pagar a conta de luz”, disse Felipe Orro (PDT).
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